[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 781 – 08 de agosto de 2023
Tem-se, portanto, propaganda comparativa, claramente ofensiva, e o dano moral in re ipsa foi acertadamente reconhecido... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Dano moral. Indenização. Art. 406 do Código Civil . Critério de correção. Juros de mora. Taxa Selic. Pedido de vista... Dano material não comprovado. Indenização. Inviabilidade