Dano Moral Verbas Rescisórias Não Pagas em Notícias

Uma empresa de engenharia de Rondonópolis foi condenada a indenizar em danos morais um ex-empregado pelo atraso no pagamento de seu saldo de salário e das verbas rescisórias, decorrentes do fim do contrato... Além das verbas não pagas, a empresa também não realizou, na ocasião, a baixa do contrato em sua carteira de trabalho, nem lhe entregou as guias para a habilitação no seguro desemprego e saque do FGTS... “O dano moral indenizável caracteriza-se pelo abalo psicológico que sofre a vítima, o que não se confunde com as tensões normais dos relacionamentos interpessoais do dia a dia”, explicou a magistrada

Entre elas estava o saldo de 19 dias de salário relativos a abril e as verbas rescisórias... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) do pagamento de indenização por dano moral a um carteiro terceirizado pelo não pagamento das... Dispensado três meses depois, ele postulou na Justiça do Trabalho a responsabilização subsidiária da ECT pelo pagamento das parcelas não pagas pela empregadora

Álcool e derivados ao pagamento de indenização por danos morais a trabalhador que não conseguiu receber verbas rescisórias decorrentes do rompimento do contrato de trabalho... A Turma de julgamento entendeu que a ausência de quitação de verbas rescisórias revela-se descaso inaceitável e reprovável por parte do empregador, o que enseja indenização por dano moral, por ofender... Na análise do autos, o relator do processo, juiz convocado Israel Adourian, salientou o posicionamento da Terceira Turma julgadora no sentido de que a falta de pagamento das verbas rescisórias, bem como

Entre elas estava o saldo de 19 dias de salário relativos a abril e as verbas rescisórias... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) do pagamento de indenização por dano moral a um carteiro terceirizado pelo não pagamento das... Dispensado três meses depois, ele postulou na Justiça do Trabalho a responsabilização subsidiária da ECT pelo pagamento das parcelas não pagas pela empregadora

a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3 mil, por não ter havido, no momento devido, o pagamento das verbas rescisórias... materiais e morais ao trabalhador, que literalmente é posto na rua”, reagiu, em seu voto, o relator, corroborando a tese do juízo da VT, de que o não pagamento das verbas rescisórias configurou “ato ilícito... Daí por que, se o empregador se vale do direito potestativo de dispensa, em contrapartida deve cumprir a legislação que o obriga a quitar as verbas rescisórias, na forma do artigo 477 da CLT

Uma empresa de engenharia de Rondonópolis foi condenada a indenizar em danos morais um ex-empregado pelo atraso no pagamento de seu saldo de salário e das verbas rescisórias, decorrentes do fim do contrato... Além das verbas não pagas, a empresa também não realizou, na ocasião, a baixa do contrato em sua carteira de trabalho, nem lhe entregou as guias para a habilitação no seguro desemprego e saque do FGTS... “O dano moral indenizável caracteriza-se pelo abalo psicológico que sofre a vítima, o que não se confunde com as tensões normais dos relacionamentos interpessoais do dia a dia”, explicou a magistrada

O juiz André Figueiredo Dutra, na titularidade da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, deu razão a um trabalhador que pediu indenização por dano moral porque suas verbas rescisórias não foram pagas... ”, expressou-se o magistrado, acrescentando que o dano moral (e não apenas o material) é evidente e independe de prova, bastando que se apliquem as regras de experiência comum (artigo 375 /CPC )... Assim, se ele fica desempregado, é justamente com as verbas rescisórias que ele e seus dependentes sobreviverão. “Sem elas, as contas se acumulam, a esperança diminui, o desespero bate à porta

Por si só, o atraso do pagamento de verbas rescisórias ou de salário não causa danos morais... Também houve demora no pagamento das verbas rescisórias... No caso das rescisórias, o dano só se configura se for comprovada lesão que tenha causado abale psicológico. Já quanto ao salário, o dano moral surge apenas se houver atraso reiterado

Os autores pediram, ainda, o pagamento de indenização por dano moral sob alegação de que passaram sofrimento e humilhações em razão de a empresa não haver pago as verbas rescisórias as quais o trabalhador... rescisórias não enseja indenização por dano moral... A viúva e os filhos de um trabalhador falecido entraram com uma ação na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul pedindo o pagamento das verbas rescisórias

Álcool e derivados ao pagamento de indenização por danos morais a trabalhador que não conseguiu receber verbas rescisórias decorrentes do rompimento do contrato de trabalho... A Turma de julgamento entendeu que a ausência de quitação de verbas rescisórias revela-se descaso inaceitável e reprovável por parte do empregador, o que enseja indenização por dano moral, por ofender... Na análise do autos, o relator do processo, juiz convocado Israel Adourian, salientou o posicionamento da Terceira Turma julgadora no sentido de que a falta de pagamento das verbas rescisórias, bem como