Data do Início da Incapacidade em Notícias

É crucial que o atestado contenha informações precisas, como o nome completo do paciente, data de emissão, diagnóstico detalhado ou código da CID, assinatura do profissional de saúde, data de início do... Após fazer login, basta selecionar a opção “pedir benefício por incapacidade” e seguir as etapas indicadas... Os documentos necessários, como atestados e laudos médicos, devem ser enviados para comprovar a incapacidade de trabalho

Caso seja, a perícia deve ser presencial; e na sequência, em “Dados Adicionais”, o segurado deve informar os dados do documento médico (data de emissão e se possui o início do repouso)... de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais; e prazo necessário para a recuperação, podendo chegar a 180 dias... O documento a ser anexado deve conter: nome completo; data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento); diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação

Em seguida, o juiz observou que, diante do novo laudo, a única controvérsia em relação ao caso seria quanto à data de início da incapacidade... A perícia mostrou, ainda, que a doença teve início em 1997 e a incapacidade em 2018... “Por decorrência, condeno o INSS a implantar à parte autora benefício de aposentadoria por invalidez a partir da data de elaboração do laudo médico pericial, vale dizer 18/10/2021”, com acréscimo de 25%

do início do afastamento ou repouso; Prazo necessário estimado para o repouso... Os documentos devem estar em boas condições, sem rasuras, e devem conter informações importantes, como: Nome completo do segurado; Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data... No entanto, existe uma exceção: se o segurado já tiver uma perícia médica presencial agendada, mas a data for superior a 30 dias da data do requerimento do ATESTMED, ele poderá optar pelo procedimento

O magistrado entendeu que o fato de o requerente ter exercido atividade profissional após a Data de Início da Incapacidade (DII) fixada pelo perito não impede o reconhecimento da limitação laboral em razão... No entanto, o desembargador argumentou que quanto ao pedido do INSS, nesse ponto, a Data de Início do Benefício (DIB) deve a do requerimento administrativo ou a do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença... E afirmou que “a incapacidade para o trabalho deve ser avaliada considerando as condições pessoais do trabalhador e as atividades desempenhadas, daí resultando que os trabalhadores com baixa instrução

O magistrado entendeu que o fato de o requerente ter exercido atividade profissional após a Data de Início da Incapacidade (DII) fixada pelo perito não impede o reconhecimento da limitação laboral em razão... No entanto, o desembargador argumentou que quanto ao pedido do INSS, nesse ponto, a Data de Início do Benefício (DIB) deve a do requerimento administrativo ou a do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença... E afirmou que “a incapacidade para o trabalho deve ser avaliada considerando as condições pessoais do trabalhador e as atividades desempenhadas, daí resultando que os trabalhadores com baixa instrução

Já a indenização por danos materiais consistirá no pagamento mensal de 50% do salário-base da empregada (R$ 1.045,00) pelo período de 29/10/2020 a 17/8/2021, datas de início e fim da incapacidade, respectivamente... A indenização foi concedida pelo período em que durou a incapacidade, de 29/10/2020 a 17/8/2021, no valor mensal equivalente a 50% da remuneração da autora (R$ 1.045,00), tendo em vista a incapacidade... Foi acometida por problemas vocais, que resultaram na incapacidade temporária e parcial para o serviço

últimos 90 dias; Detalhamento da doença ou a classificação internacional de doenças; Data de início do afastamento; Prazo previsto para a recuperação; Assinatura do profissional, com nome e registro no... Visando diminuir essa extensa fila, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a permitir que trabalhadores afastados por doença possam receber pelo período de até seis meses, o Benefício por incapacidade... O ministro da Previdência diz que esse início será de adaptação. “Essa fila de 1,8 milhão que estão aguardando algum resultado não foi criada em um dia

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, rememora-se que "a proteção integral está intimamente ligada ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, pelo qual, no caso concreto, devem os aplicadores... Criança e ao Adolescente, concluiu o Tribunal de origem que a ação e a omissão dos genitores em face do abuso sofrido pelo menor e a negação deliberada dos graves fatos demonstram, claramente, a total incapacidade... em que as ações foram emitidas e a data do trânsito em julgado da sentença

No presente caso, o acórdão recorrido não revela a data da chegada do processo de revisão de pensão no Tribunal de Contas... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, cabe ressaltar que a aplicação do art. 942 do CPC é restrita aos casos de julgamento não unânime de recurso de apelação, ação rescisória e agravo de instrumento... É imprescindível que se demonstrem a gravidade das violações aos direitos humanos, a incapacidade de o Estado-Membro atuar, bem como, o risco de responsabilização do país perante órgãos internacionais