Deficientes em Notícias

Sabemos que a pessoa com deficiência que comprove ser baixa renda, assim como aquele que possua mais de 65 anos embora nunca tenha contribuído com a Previdência Social, pode solicitar junto ao INSS o benefício de um salário mínimo por mês. Para que a pessoa possa solicitar este serviço, o site gov.com traz informações preciosas para que você preenchendo os requisitos, possa requerer o seu BPC. O site apresenta as etapas para realização deste serviço e o melhor: VOCÊ PODE FAZER ISSO DE SUA CASA! Claro que se torna mais seguro quanto a documentação necessária, que você possa está orientado por um profissional advogado. Pedir o benefício Entre no Meu INSS ; Clique no botão “ Novo Pedido ”; Digite “ benefício assistencial” ; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções. DOCUMENTAÇÃO Documentação em comum para todos os casos: Obrigatória Número do CPF de todos da família que moram na mesma casa. Se for procurador ou representante

Programa de desenvolvimento educacional do Estado do Paraná deverá ter vagas voltadas exclusivamente para pessoas com deficiência. Decisão é da 4ª câmara do TJ/PR, ao entender que o programa caracteriza-se como processo seletivo e, portanto, deve seguir a legislação que prevê cotas. O autor afirma que, em junho de 2022, o Secretário da Educação do Paraná tornou público o Processo Seletivo Interno de professores do quadro próprio do magistério - QPM da rede pública estadual de ensino médio, para o provimento de 2.000 vagas referente ao Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE, para o nível II e classes 8 a 11. Diante do preenchimento dos requisitos, o autor, que tem perda auditiva condutiva bilateral de grau profundo à direita, e grau moderado à esquerda, submeteu-se à realização do processo seletivo para o cargo disponível na área/disciplina de Ciências. No entanto, ele alega que o processo seletivo interno não disponibilizou vagas às pessoas com deficiência física, indicando somente

O cliente foi diagnosticado com espondilodiscopatia degenerativa difusa e condromalácia da rótula, ambas doenças categorizadas na Classificação Internacional de Doenças. Ao procurar o Ministério da Economia, realizou avaliação física e obteve a constatação da sua condição de defiiente físico. Nesse contexto, considerando o prévio reconhecimento, pelo Poder Público, de sua deficiência física, o Requerente requereu, junto à Receita Federal, a declaração da isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI na compra de veículo automotor. Contudo, o pedido administrativo foi, equivocadamente, negado – sob justificativa de que, supostamente, seria necessária Carteira Nacional de Habilitação – CNH especial, documento que, no canto das observações, especificaria quais são as necessidades especiais do condutor para dirigir. Ao procurar assistência jurídica, o cliente foi informado que bastaria laudo privado e laudo oficial elaborado pela própria Junta Médica da Receita Federal para comprovar

requerido, na medida em que a igualdade no sentido material (tratamento desigual a situações distintas) ampara o pleito da autora, considerando-se que a necessidade de acompanhar e cuidar seu filho deficiente

O relator, desembargador federal Rafael Paulo Soares Pinto, afirmou que, conforme jurisprudência do TRF1, é ilegal o ato que excluiu candidato aprovado em vaga destinada a deficientes físicos, em decorrência

O BPC é um benefício que é pago às pessoas deficientes (deficiências que possuem limitações de longo prazo, superior a 02 anos) e idosos acima de 65 anos, carentes que estejam em baixa renda.

Nesse caso, impõe-se aplicação ao caso de adaptação razoável da jornada regular (e que não acarrete ônus desproporcional e indevido à empresa), a fim de que se possa assegurar ao menor deficiente todo

“Da leitura da inicial acusatória, não houve nenhuma menção ao fato de que a vítima é deficiente mental, tendo a condenação se amparado em fato não descrito na denúncia, em evidente prejuízo ao exercício

A autora relata que é deficiente física decorrente de doença reumatológica e portadora do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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