Novo Salário Mínimo e seus reflexos no BPC

Sabemos que nesse ano de 2024 o valor do salário mínimo foi ajustado, passando de R$1.320,00 para R$1.412,00, ou seja, um aumento de 7%, o que equivale ao acréscimo no valor de R$92,00.

Com essa alteração, aqueles que preenchem os requisitos estabelecidos em lei para requererem o benefício tais como comprovar que a renda é inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

O BPC é um benefício que é pago às pessoas deficientes (deficiências que possuem limitações de longo prazo, superior a 02 anos) e idosos acima de 65 anos, carentes que estejam em baixa renda.

Com esse reajuste no salário mínimo, a renda per capita familiar que é um dos requisitos exigidos para que o titular do direito faça jus ao recebimento do benefício, precisa ser inferior ou igual a 25% do salário mínimo, como o salário mínimo para esse ano de 2024 é de R$1.412,00, a renda per capita máxima para ter direito ao recebimento do BPC é de R$353,00, ou renda familiar total de até 03 salários mínimos.

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Fonte: Salário mínimo de R$ 1.412 passa a valer a partir desta segunda (1ª) — Agência Gov (ebc.com.br) DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br)