Desvio de Função em Notícias

Por isso, ela não poderia ser responsabilizada, mesmo diante da tese que apontava o desvio de função como motivo determinante para o infortúnio... Portanto, era sua responsabilidade prevenir o desvio de função do auxiliar de acabamento, que estava trabalhando inadequadamente como motorista... Desvio de função O relator enfatizou que o empregador tem controle e direção sobre a estrutura, a dinâmica, a gestão e a operação do estabelecimento

O trabalhador foi derrotado ainda em demanda que pedia diferenças salariais por desvio de função... A prova testemunhal da empresa, por outro lado, negou o suposto desvio, apontando com clareza a pessoa que realmente realizava as funções descritas. (Processo nº 1 000902-82.2021.5.02.0465) Fonte... O porteiro disse que passou a exercer funções de encarregado, sem a contraprestação salarial, mas não conseguiu provar o alegado

Desvio de função Também ficou demonstrado o desvio de função, já que, apesar de ter sido contratado como auxiliar de escritório, o adolescente realizava tarefas de auxiliar de produção e de operadores

Referindo-se ao ofício de escrivão, em 2017, o STJ decidiu pela inconstitucionalidade da exigência do teste físico, afirmando que demandar isso seria “patrocinar nítido desvio de função, na medida em que... “O TAF deve estar atrelado às funções do cargo, portanto, não é justificável essa prova ser exigida para quem vai desempenhar funções somente administrativas... Na decisão, José Proto pontua que a Corte já decidiu mesmo pela inconstitucionalidade da exigência de teste físico para escrivão da Polícia Civil, que é outro ofício voltado para funções administrativas

No caso mencionado, a trabalhadora apresentou simples prints de tela de conversas de Whatsapp como provas das alegações de desvio de função no processo, que foram inteiramente impugnadas (contestadas)... não remuneradas ao ser contratada para a função de recepcionista... Em uma ação trabalhista julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Regional, na 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, Paraíba, uma funcionária de Pet shop alegou ter passado por acúmulo de funções

reafirmado pelo colegiado ao negar habeas corpus que pedia o reconhecimento da incompetência da Justiça Federal de primeiro grau para julgar ação derivada da Operação Imhotep, destinada a investigar desvios... privilegiado não é suficiente para deslocar competência Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não basta a simples menção a uma autoridade detentora de foro por prerrogativa de função... Segundo o autor do habeas corpus, desde o começo das investigações, constatou-se o suposto envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função, motivo pelo qual os autos deveriam ter sido remetidos

a responsabilidade subjetiva do padre por fato criminoso vinculado ao prestígio social angariado em razão do desempenho da função... desde que comprovada a responsabilidade subjetiva do padre por fato criminoso vinculado ao prestígio social angariado em razão do desempenho da função... DESTAQUE O vínculo permanente e vitalício entre a Igreja Católica e seu sacerdote é apto a ensejar a responsabilidade objetiva da instituição religiosa por desvio moral de conduta de seu representante

Sendo um dos ângulos de desvio superior a 12º, em princípio, a autora apresenta causa de inaptidão nos termos do edital... Argumenta que não há incompatibilidade entre portar escoliose e exercer as funções do cargo, mormente considerando as atribuições do caráter técnico, sustentando a ocorrência de vício por falta de motivação... Aponta que, nos termos do edital, consideram-se desvios de coluna escoliose com ângulo de Cobb superior a 12º, cifose com ângulo de Cobb superior a 40º ou lordose com ângulo de Ferguson superior a 48º

Ele explicou que magistrados e membros do Ministério Público possuem esse porte de arma de fogo legalmente previsto em função do ônus da função que exercem, o que gera riscos em razão do combate ao crime... ausência de priorização na retirada de armas de fogo ilegais na circulação e da quase completa inexistência de trabalhos investigativos e de inteligência policial mais estruturados, que coloquem o desvio... em 2022, destacou Marques. — Embora a gente tenha tido esse crescimento bastante acelerado no número de armas de fogo em circulação no mercado legal, assim como esse grande número de evidências de desvios

É inconstitucional — pois caracteriza desvio de funções ( CF/1988, arts. 24, § 1º, e 144, § 4º)— norma estadual que permite que o gestor de DIPs seja servidor estranho ao quadro de delegados, a partir... Na espécie, a criação das referidas funções gratificadas decorreu da dificuldade material e organizacional em manter os distritos policiais no interior do Estado do Amazonas, especialmente em função de... É compatível com o princípio da proporcionalidade, em sua acepção substancial, a previsão normativa de perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e da interdição para o exercício de função ou cargo