Direito Penal Positivo em Notícias

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... e abstrata sobre a gravidade do crime, além de presunções e conjecturas, evidencia-se a ausência de fundamentos para o decreto prisional, cuidando-se, ademais, de paciente com predicados pessoais positivos

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... pela administração penitenciária, o exame criminológico realizado não revelou a presença das condições pessoais necessárias à reinserção social do sentenciado. […] Em que pese a existência de pontos positivos... [Jurisprudência] STJ: princípio in dubio pro societate em sede de execução penal A Quinta Turma do Superior Tribude Justiça (STJ), no AgRg no HC 705.307/SP , decidiu que “em sede de execução penal, vale

Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... pela administração penitenciária, o exame criminológico realizado não revelou a presença das condições pessoais necessárias à reinserção social do sentenciado. […] Em que pese a existência de pontos positivos... [Jurisprudência] STJ: princípio in dubio pro societate em sede de execução penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 705.307/SP , decidiu que “em sede de execução penal

positivo... Desse modo, o trancamento do procedimento de investigação criminal evidencia a solução que melhor equaciona os interesses dos órgãos de persecução penal com os direitos e garantias fundamentais do cidadão... PENAL. PROCESSO PENAL. TRANCAMENTO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. EXCEPCIONALIDADE. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DECLARADOS ILÍCITOS PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Sebastião Reis Junior lembrou que o tema já foi abordado, até o momento, em 16 acórdãos e 350 decisões monocráticas proferidas pelos integrantes das turmas de direito penal da corte... "definir se é possível aplicar o princípio da fungibilidade recursal aos casos em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte impugna a decisão mediante recurso de apelação e, em caso positivo... Controvérsia envolve interpretação do artigo 579 do CPP No recurso especial, o Ministério Público de Minas Gerais apontou possível violação do artigo 579 do Código de Processo Penal (CPP) no acórdão recorrido

Thuan Gritz, advogado especializado em direito penal econômico, diz que o texto é o primeiro passo para uma regulamentação séria e importante do setor... Segundo o especialista o texto, que altera alguns dispositivos da Lei 13.756 /18, trouxe pontos positivos e negativos... inclusive, se promovendo alterações noutras leis, a exemplo da Lei de Lavagem de Dinheiro ; ou mesmo a criação de novos institutos, quem sabe agência regulatória do setor”, avalia o especialista em direito

Positivo e negativo A controvérsia quanto à perícia surgiu após o laudo provisório de constatação dar resultado positivo para cocaína e o definitivo não acusar a presença da droga na amostra analisada... “Diante do cenário de dúvida, conforme já mencionado, a autoridade policial — sem a participação de defesa ou acusação, durante a tramitação da ação penal (findo, portanto, o inquérito), quando já iniciada... produção ou mesmo apresentar quesitos para a sua realização”, anotou o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do Habeas Corpus, mencionando o que dispõe o artigo 159 , parágrafo 3º , do Código de Processo Penal

Realizado o juízo positivo de admissibilidade, os autos ascenderam ao Superior Tribunal de Justiça (e-STJ fl. 282)... Penal , uma vez que a norma exige que a ação perpetrada tenha um fim especial, consistente em prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante... uma vez que a norma exige que a ação perpetrada tenha um fim especial, consistente em prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. 3

Direito penal: parte especial. São Paulo: Atlas, 1999. p. 67)... à prova no processo penal... Por fim, é de se reconhecer o direito à substituição da pena privativa de liberdade em restritivas de direito

Ao delatado não deve ser fornecido acesso integral a todos os elementos do acordo de colaboração premiada, mas aos que lhe digam respeito, a fim de que possa exercer plenamente o direito de defesa... O acordo de colaboração premiada é meio de obtenção de prova e a ele a defesa deve ter acesso, nos termos da Súmula Vinculante 14 , mediante observação de dois requisitos: um positivo - o ato de colaboração