Embargos de Terceiro - Ex-sócio da Empresa Executada em Notícias

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A decisão de desconstituição da personalidade jurídica é medida secundária que se limita a estender a responsabilidade trabalhista aos sócios e/ou a outras empresas do grupo... Fato exclusivo de terceiro... em recuperação judicial ou falida, direcionando os atos de execução provisória para os sócios da suscitante

Discute-se a presença de boa fé dos adquirentes em relação a essa alienação ocorrida em 2008, considerando que o filho do sócio da empresa executada não figurava no polo passivo da execução fiscal... Conforme assentado no acórdão recorrido, incialmente, no ano de 2007, a executada em execução fiscal ajuizada pela Fazenda de Estado alienou imóvel de sua propriedade ao filho de um dos seus sócios - venda... Contratação por empresa do exterior. Exportação de serviços. Não caracterização