Embargos em Execução Trabalhista em Notícias

O Ipern quer evitar a execução antes que sejam julgados e processados embargos opostos contra decisão do juízo trabalhista de primeiro grau... O instituto alega que o perigo na demora de uma decisão sobre o pedido de liminar decorre da necessidade de se evitar que a execução prossiga sem que os embargos do devedor sejam processados e julgados... Caso esta seja julgada procedente, pede que os embargos sejam recebidos com efeito suspensivo, no âmbito da reclamação trabalhista em curso na 1ª Vara do Trabalho do Rio Grande do Norte, sem o óbice da

A 1º Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reformou uma sentença da Vara do Trabalho de Valparaíso de Goiás para anular a inclusão de uma sócia no polo passivo de execução trabalhista... Iniciada a execução, no entanto, não foram localizados bens para o pagamento do débito trabalhista... A mulher primeiro opôs embargos de execução. O Juízo de origem determinou apenas a liberação de créditos salariais que haviam sido bloqueados, mas manteve o nome dela no pólo passivo da execução

(o que é proporcionado somente após a garantia do juízo, em embargos à execução)... POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE, NA FASE DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, DE EMPRESA INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO PARTICIPOU DO PROCESSO DE CONHECIMENTO... A possibilidade, ou não, de inclusão de empresa integrante de grupo econômico em execução trabalhista, sem que ela tenha participado do processo de conhecimento, gera uma profunda insegurança jurídica

SAIBA MAIS O que é a execução trabalhista... Quais os recursos judiciais possíveis durante a execução trabalhista... Os valores definidos na execução trabalhista podem ser contestados? Sim

trabalhista, opor embargos à execução sem qualquer garantia do juízo... Na métrica comparativa, pode-se visualizar que, para as filantrópicas, a execução trabalhista se processaria à semelhança do estabelecido pelo caput do art. 525 do CPC , ou seja, estes poderiam, na execução trabalhista... Em total desprezo ao princípio protecionista, a lei autoriza a pronunciar, de ofício, da prescrição intercorrente na execução trabalhista

SAIBA MAIS O que é a execução trabalhista... Quais os recursos judiciais possíveis durante a execução trabalhista... Os valores definidos na execução trabalhista podem ser contestados? Sim

SAIBA MAIS O que é a execução trabalhista... Ainda podem ser efetuadas inscrições para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista... Quais os recursos judiciais possíveis durante a execução trabalhista

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Natura Cosméticos S.A. pelos quais buscava impedir a execução de uma dívida trabalhista... A empresa faliu e não teve como arcar com os débitos trabalhistas do empregado. A Justiça então determinou o redirecionamento da execução para a Natura, considerada responsável subsidiária... Os embargos foram considerados protelatórios, com o objetivo de retardar a execução, e a empresa foi punida com multa. A penalidade é prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista... Ao ser informada pela Justiça sobre a arrematação, a cônjuge do proprietário, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, interpôs embargos de terceiro para anular a penhora e, consequentemente, a... O imóvel, situado em Belo Horizonte (MG), é um apartamento herdado pelo ex-sócio da empresa avaliado em R$ 330 mil, e foi penhorado e arrematado por R$ 200 mil para pagar dívida trabalhista no valor de

deu início à execução... Com relação à responsabilidade da sócia, ele disse que a dívida trabalhista, no valor de R$ 15 mil, por conta do reconhecimento do vínculo empregatício do trabalhador com a empresa, não foi paga, o que... Segundo o relator, a sócia também inovou ao alegar que o bem penhorado seria bem de família, "uma vez que referido tema não foi abordado nos embargos, e, por consequência, não foi objeto de apreciação