Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 807 - 16 de abril de 2024
Não comprovação da vulnerabilidade técnica, econômica ou jurídica... Tendo em vista a intrínseca relação com a técnica de tributação plurifásica, contudo, o exame do creditamento no regime não cumulativo demanda cautela quando se estiver diante da utilização de técnicas... A licitação entre pretendentes (art. 876 e 877 do CPC ) não se confunde com o concurso de preferências (art. 908 e 909 do CC )