Excesso de Jornada de Trabalho em Notícias

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  • Contribuições Previdenciárias acima do Teto do INSS

    Notícias25/10/2023Bruna Henrique Braga
    Pois, depende do recolhimento previdenciário efetuado por seus empregadores estar correto, devido a sua jornada de trabalho concomitante (por exemplo, trabalho em dois colégios, dois hospitais)... E como eu disse anteriormente, EXCESSO DE CONTRIBUIÇÃO não garante benefícios maiores no futuro. Pague o devido. Cuide do seu dinheiro com consciência e inteligência. Espero ter ajudado... Continua comigo aqui no conteúdo, que você vai entender: O Teto do INSS é o valor máximo que você pode receber de benefício da Previdência Social - RGPS , portanto excessos de contribuição não geram BENEFÍCIOS
  • 11ª Câmara do TRT 15 não reconhece trabalho intermitente e condena empresa por danos morais.

    Notícias25/04/2024Campagnoli Advocacia
    A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou a tese de trabalho intermitente alegada por uma empresa de manutenção e reparação de veículos ferroviários e reconheceu o trabalho executado... de jornada na sexta-feira”, e complementou afirmando que “nesse sentido, exsurge evidente a fraude praticada e o desvio da finalidade do contrato formalmente pactuado”... Para o colegiado, “atribuir às pausas laborais havidas em sábado e em domingo como intermitência não configura a modalidade contratual invocada, especialmente porque o sábado era compensado pelo excesso
  • Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido

    Notícias16/06/2023Ponto Jurídico
    Para o colegiado, a CLT não exige que a pessoa tenha sido informada sobre as horas trabalhadas em excesso, as já compensadas e as que ainda não foram compensadas... Pagamento mensal O juízo da Vara do Trabalho de Guaíba (RS) considerou inviável o regime de compensação e determinou o pagamento de horas extras... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o banco de horas de uma analista de processamento da Dell Computadores do Brasil Ltda
  • [Resumo] Informativo STF 1101

    Notícias14/07/2023BLOG Anna Cavalcante
    O piso corresponde ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa ( CF/1988 , art. 7º , XIII ), de modo que a remuneração pode ser reduzida proporcionalmente se a jornada de trabalho... DIREITO CONSTITUCIONAL – SERVIDOR PÚBLICO – POLICIAIS CIVIS E MILITARES – SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS – REGIME ESPECIAL DE TRABALHO – PROGRAMA DE JORNADA EXTRA DE SEGURANÇA – ADESÃO – VOLUNTARIEDADE... DIREITO DO TRABALHO – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – EMPREGADOS PÚBLICOS – DISPENSA EM MASSA – INTERVENÇÃO SINDICAL – DIREITO COLETIVO DO TRABALHO – NEGOCIAÇÃO COLETIVA – DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO
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