Exclusão do Fator Previdenciário em Notícias

em seus cálculos de aposentadoria as contribuições feitas antes da implementação do Plano Real em julho de 1994, as quais foram desconsideradas pela legislação posterior ( Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário... O objetivo do recurso era restringir os efeitos da decisão do STF, propondo a exclusão da revisão para benefícios previdenciários já extintos (1), para decisões judiciais que anteriormente negaram o direito... Em questões delicadas, tal como a "Revisão da Vida Toda", os ministros podem ser afetados por fatores como o ambiente político vigente, discussões acerca da viabilidade do sistema previdenciário e a necessidade

A exclusão dos cargos provenientes da Secretaria de Receita Previdenciária da transformação de cargos implementada em razão da criação da Receita Federal do Brasil importa em discriminação inconstitucional... que a diferença em gratificação está intimamente relacionada ao poderio corporativo das carreiras, o que é indício antes de uma assimetria no poder de pressão entre as carreiras do que propriamente fator... tendo em vista que analistas previdenciários e técnicos da Receita Federal, ambos de nível superior, desempenham funções semelhantes nos respectivos órgãos, o que denota a proximidade de atribuições

Esta, sim, tem o poder de funcionar como real fator de prevenção, capaz de inibir a prática de crimes que envolvam apropriação de recursos públicos" (Rel... Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Militar. Auxílio-invalidez. Portaria n. 931/2005 do Ministério da Defesa. Princípios da legalidade e irredutibilidade de vencimentos... Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Ação de cobrança. Entidade fechada de previdência complementar. Resultado superavitário. Revisão obrigatória do plano de benefícios