Extinção da Execução de Alimentos Pelo Pagamento em Notícias

Após a extinção da ação de alimentos em primeira instância, a mãe recorreu em seu nome ao TJ-SP, alegando que o acordo entre o pai e a filha foi feito sem sua concordância e pedindo a retomada da execução... No caso em questão, uma ação foi ajuizada em 2012 pela menor, representada por sua mãe, contra seu pai, buscando o pagamento de R$ 100 mil em pensão alimentícia... guarda no curso do cumprimento de sentença alimentar, não é viável a substituição dos direitos do menor por algum de seus genitores com o intuito de anular a sentença e prosseguir o processo, pois os alimentos

de comerciantes (máquinas de processamento de pagamentos mediante cartão de crédito/débito)... Mercado de meios de pagamento. Duplicata. Emissão. Requisitos. Compra e venda de mercadoria ou prestação de serviços de natureza mercantil. Ausência... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução de título executivo extrajudicial. Cedula de produto rural . Formato cartular. Processo eletrônico. Vigência da Lei n. 13.986 /2020

Assim, a Corte de origem, ao permitir a extinção do processo em relação a um dos litisconsortes, acabou por decidir matéria acobertada pela preclusão... Assim, embora os horários advocatícios de sucumbência possuam inquestionável natureza alimentar, não se confundem com a prestação de alimentos, sendo essa obrigação periódica de caráter ético-social, normalmente... Execução. Depósito judicial. Levantamento obstado. Incidência de juros e correção monetária na forma prevista no título

Pagamento antes da constituição definitiva do crédito. Extinção da punibilidade no juízo de origem. Crimes conexos. Lavagem de capitais. Autonomia dos delitos. Acessoriedade limitada... A paciente propôs ação de divórcio cumulada com guarda, regulamentação de visitas e fixação de alimentos. A ação foi processada com a participação do genitor... Extinção dos direitos aquisitivos. Desaparecimento da coisa gravada. Levantamento da penhora. Saldo em favor do devedor fiduciante. Sub-rogação

Assim, a Corte de origem, ao permitir a extinção do processo em relação a um dos litisconsortes, acabou por decidir matéria acobertada pela preclusão... Assim, embora os horários advocatícios de sucumbência possuam inquestionável natureza alimentar, não se confundem com a prestação de alimentos, sendo essa obrigação periódica de caráter ético-social, normalmente... Execução em mandado de segurança. Não cabimento. Art. 105, II, da Constituição Federal . Rol taxativo. DESTAQUE Não cabe recurso ordinário constitucional em sede de execução em mandado de segurança

Tal acordo pode incluir o pagamento de prestação pecuniária, cujo destino será determinado pelo juízo da execução penal, preferencialmente a uma entidade pública ou de interesse social que proteja bens... Competência do Juízo da Execução Penal... DESTAQUE É possível a penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívida contraída para reforma deste imóvel