Terceira Turma do STJ decidiu que menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural
Menor sob guarda é dependente, inclusive para fins previdenciários De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a decisão do tribunal estadual destoa do entendimento do STJ... "A jurisprudência desta corte se consolidou no sentido de que o menor sob guarda é tido como dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, consoante estabelece o parágrafo... Na origem do caso, a criança – representada pela avó detentora da guarda – acionou a Justiça para garantir sua inclusão no plano de saúde como dependente natural