Homicidio Tentado P/ Lesao Corporal em Notícias

Uma ação, dois crimes A definição na 5ª Turma foi construída em recurso especial ajuizado pela defesa de um homem condenado por lesão corporal em contexto de violência doméstica (crime comum) e homicídio... A progressão de regime para a lesão corporal em contexto de violência doméstica passou de um sexto da pena (16,66%) para 30%. Essa é a nova redação dada ao artigo 112 , inciso IV da LEP... qualificado tentado (crime hediondo)

Em que pese à tragédia dos fatos narrados - três homicídios e uma lesão corporal na direção de veículo automotor, em que o condutor invadiu embriagado a faixa de rolagem contrária e colidiu com o veículo... CRIMES DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... HOMICÍDIOS CULPOSOS E LESÃO CORPORAL CULPOSA. ARTS. 302 , § 3º (POR TRÊS VEZES), E ART. 303 , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . ART. 313 , I , DO CPP . REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS

Consta dos autos que o Juízo da 1ª Vara do Júri da comarca de São Paulo/SP desclassificou a conduta do paciente do delito de homicídio qualificado tentado para lesão corporal de natureza leve (fls. 279... Logo, inviável a desclassificação para o delito de lesão corporal ou admitir que o acusado teria agido em legítima defesa, nesta oportunidade... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONSIDERAÇÕES PEREMPTÓRIAS DO TRIBUNAL A RESPEITO DAS QUALIFICADORAS DO DELITO

PACIENTE A QUEM É IMPUTADA, EM TESE, A AUTORIA MEDIATA (MANDANTE) DE UM CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, TENTADO, PERPETRADO EM 11/11/2020... na forma tentada, praticado com emprego de arma de fogo e que causou lesões corporais na vítima que, após se desentender com o paciente, teria passado a apoiar um opositor político do recorrente... Inexistência de grave lesão à ordem pública. II - A prorrogação não pode representar uma interferência indevida no mandato eletivo