Stj autoriza crédito de Pis/Cofins sobre ICMS-ST
O ICMS-ST e a discussão sobre a possibilidade de crédito de PIS /COFINS O ICMS-ST é um mecanismo de recolhimento antecipado do ICMS, em que o contribuinte substituto tributário recolhe o imposto devido... O STJ reconheceu que o ICMS-ST não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS, permitindo, assim, o crédito dessas contribuições sobre o valor do ICMS-ST recolhido... No entanto, havia uma grande controvérsia no que diz respeito à possibilidade de creditar o PIS e a COFINS sobre o valor do ICMS-ST recolhido