Indeferimento de Interceptação Telefônica em Notícias

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  • STJ Abr23 - Quebra de Sigilo e Interceptação Ilegais - Ausência Mínima de Autoria

    Notícias03/07/2023Carlos Guilherme Pagiola
    INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE EXAME DE VOZ. FUNDAMENTADO. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. NÃO APREENSÃO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO INICIAL E DAS PRORROGAÇÕES DA MEDIDA. INIDONEIDADE. RECURSO PROVIDO. 1... DE O., além da extensão das medidas de interceptação telefônica e telemática à investigada M. C. O Parquet também pugnou pelo cancelamento da interceptação de terminal vinculado à C. A. S
  • [Jurisprudência] STJ: novo delito durante o LC justifica a exasperação da pena-base

    Notícias13/10/2023Evinis Talon
    art. 42 da Lei de Drogas e do art. 59 , do Código Penal , consideraram a grande quantidade de entorpecentes apreendidos, pois, dentre os diversos fatos descritos na denúncia, constam dos áudios de interceptação telefônica... telefônica, a negociação de diversos quilos de maconha e cocaína... I – A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco
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