Interdição e Curatela em Notícias

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  • STJ: Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada

    Notícias03/10/2023Enviar Soluções
    A segunda e última parte da reportagem sobre interdição e curatela na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses adotadas em julgamentos que discutiram temas como a escolha dos... Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório A curatela compartilhada é instituto desenvolvido pela jurisprudência que visa facilitar o desempenho da curatela ao atribuir... curadores, os limites do instituto da curatela e o dever de prestação de contas
  • Fixação De Curatela Compartilhada Para Interditado Não Tem Caráter Obrigatório

    A relatora apontou que, se é possível ao MP se colocar contra o interesse do autor da ação de interdição, ele também pode, se for intimado, deixar de se manifestar ou intervir na prática de ato processual... entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, com base em laudo pericial, confirmou sentença de interdição... Nesse sentido, explicou, o compartilhamento foi desenvolvido pela jurisprudência para facilitar o desempenho da curatela, ao atribuí-la simultaneamente a mais de um curador
  • Idoso transfere 190 mil para namorada de 34 anos

    Notícias18/09/2023Daniela Cabral Coelho
    Tudo indica, especialmente pelos laudos que o idoso precisava de fato, da curatela... De acordo com o site Metrópoles, o pedido de interdição foi feito pelos três filhos do homem... A curatela dos idosos é de suma importância, pois assegura a proteção legal, a dignidade e o bem-estar dessa população vulnerável
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