Intimação Cumprimento de Sentença Réu Revel em Notícias

nulidade processual a falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513 , parágrafo 2º , inciso II , do Código de Processo Civil (CPC)... Notícias DECISÃO 25/08/2023 07:05 Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou causa de... "A norma processual é clara e não permite nenhum outro entendimento a respeito do tema, sendo, por conseguinte, causa de nulidade a ausência de intimação da parte revel em fase de cumprimento de sentença

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou causa de nulidade processual a falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513 , parágrafo 2º... "A norma processual é clara e não permite nenhum outro entendimento a respeito do tema, sendo, por conseguinte, causa de nulidade a ausência de intimação da parte revel em fase de cumprimento de sentença... Como consequência, a Quarta Turma anulou os atos processuais posteriores ao momento em que a parte executada deveria ter sido intimada para o cumprimento de sentença, determinando o retorno dos autos à

Postula, assim, pela concessão da ordem de habeas corpus com a finalidade de determinar a intimação pessoal do Paciente acerca da sentença condenatória, ou sua intimação por edital, caso seja revel ou... Cabe rememorar, com relação à intimação da sentença condenatória de réu solto, que o art. 392 , II , do Código de Processo Penal faculta a realização da intimação, ao réu, pessoalmente, ou ao defensor... Com efeito, cabe rememorar, com relação à intimação da sentença condenatória de réu solto, que o art. 392 , II , do Código de Processo Penal faculta a realização da intimação, ao réu, pessoalmente, ou

DESTAQUE: É imprescindível a intimação do réu revel na fase de cumprimento de sentença, devendo ser realizada por intermédio de carta com Aviso de Recebimento (AR) nas hipóteses em que o executado estiver... Impugnação a cumprimento de sentença. Prazo. Não interrupção... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Cumprimento de sentença. Parte executada. Fase de conhecimento. Procurador. Não constituição . Revelia. Verificação. Intimação. Imprescindibilidade

Impugnação a cumprimento de sentença. Prazo. Não interrupção... DESTAQUE É imprescindível a intimação do réu revel na fase de cumprimento de sentença, devendo ser realizada por intermédio de carta com Aviso de Recebimento (AR) nas hipóteses em que o executado estiver... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento de sentença. Parte executada. Fase de conhecimento. Procurador. Não constituição . Revelia. Verificação. Intimação. Imprescindibilidade

Impugnação a cumprimento de sentença. Prazo. Não interrupção... DESTAQUE É imprescindível a intimação do réu revel na fase de cumprimento de sentença, devendo ser realizada por intermédio de carta com Aviso de Recebimento (AR) nas hipóteses em que o executado estiver... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento de sentença. Parte executada. Fase de conhecimento. Procurador. Não constituição . Revelia. Verificação. Intimação. Imprescindibilidade