Isenção de Imposto de Renda Sobre Proventos de Portadores de Neoplasia Maligna em Notícias

Sobre a neoplasia maligna, colaciono julgado do e. TRF da 1ª Região: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. CÂNCER DE PRÓSTATA . MOLESTIA GRAVE DEMONSTRADA. DIREITO À ISENÇÃO. 1... especificada em lei – NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER DE PRÓSTATA)... Pelo exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dosdescontos de imposto de renda à isenção de Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, por serportador de doença

É importante destacar que essa decisão não cria automaticamente uma isenção de imposto de renda para todos os portadores de síndrome demencial leucoencefalopatia ou outras condições raras... Uma decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Santos/SP concedeu a isenção de imposto de renda a uma mulher portadora de uma síndrome extremamente rara... tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante

Também são isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional. Atenção... As pessoas portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos relativos a aposentadoria , pensão ou reserva/reforma (militares... de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante) Doença de Parkinson Esclerose Múltipla Espondiloartrose Anquilosante Fibrose Cística (Mucoviscidose) Hanseníase Nefropatia Grave Hepatopatia Grave Neoplasia Maligna

de IR apenas em favor dos aposentados portadores das seguintes doenças: moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia... A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de tratamentos de saúde ou do uso de medicamentos especiais... "O caráter previdenciário da aposentadoria privada encontra respaldo no próprio Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000 /1999), que estabelece em seu artigo 39, parágrafo 6º, a isenção sobre os