Isenção de Imposto de Renda Cardiopatia Grave em Notícias

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA. PROVA. PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE. POSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. 1... IMPOSTO DE RENDA. PORTADOR DE CARDIOPATIA GRAVE. ISENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... IMPOSTO DE RENDA. CARDIOPATIA GRAVE. LAUDO PERICIAL. TERMO INICIAL. 1

grave à isenção e restituição de Imposto de Renda... Segundo o magistrado, “o STJ vem entendendo ser desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento da isenção de imposto de renda no caso de moléstia grave, tendo em vista que a... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal José Amilcar Machado, destacou que os documentos juntados aos autos comprovaram que o autor está acometido de cardiopatia grave desde agosto de 2001

Aposentada com cardiopatia grave tem direito a isenção de imposto de renda Assim entendeu o juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, ao deferir um pedido liminar de uma... Alegou ser portadora, desde 2014, de cardiopatia grave, além de enfermidade nos rins, tendo direito a isenção do imposto de renda sobre os proventos, uma vez que as doenças que a acometem fazem parte do... aposentada para que a União Federal suspenda a incidência do imposto de renda (IRPF) sobre os proventos de sua aposentadoria, em virtude de ser portadora de cardiopatia e hepatopatia graves

Na decisão, a magistrada destacou que ficou devidamente comprovado nos autos que a autora, ora recorrente, é portadora de cardiopatia grave, razão pela qual deve ser afastada a tributação pelo imposto... portadora de moléstia grave, no caso, cardiopatia... Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região anulou sentença que havia julgado extinto o processo sem resolução do mérito, no qual a autora requeria a declaração de isenção de imposto de renda por ser

Na decisão, a magistrada destacou que ficou devidamente comprovado nos autos que a autora, ora recorrente, é portadora de cardiopatia grave, razão pela qual deve ser afastada a tributação pelo imposto... portadora de moléstia grave, no caso, cardiopatia... Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região anulou sentença que havia julgado extinto o processo sem resolução do mérito, no qual a autora requeria a declaração de isenção de imposto de renda por ser

em conceder isenção de imposto de renda em favor dos aposentados portadores das moléstias graves ali elencadas, dentre elas a cardiopatia grave... imposto de renda em razão de alegada cardiopatia grave, o juiz federal EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na petição inicial para declarar o direito do Autor... por isso, tem direito à isenção do recolhimento do imposto de renda sobre seus proventos

Para fazer jus à isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713 /88 , não se exige a demonstração da contemporaneidade dos sintomas na hipótese de cardiopatia grave... seus proventos de aposentadoria, já que sofre de cardiopatia grave... Pedido de isenção O autor, de 58 anos, morador em Nova Petrópolis (RS), ajuizou ação contra a Fazenda Nacional, em julho de 2018, para obter a isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre

demonstrou, de forma clara e inequívoca, ser portador de cardiopatia grave... Aposentados com problemas cardíacos têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre proventos da aposentadoria... Ainda segundo ele, ao isentar o Imposto de Renda que incide sobre proventos de aposentadoria e de pensão dos inativos portadores de doenças graves, o legislador buscou garantir que os beneficiários tivessem

A 7ª turma do TRF 1ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento a apelação do autor que objetivava afastar a incidência do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria em razão de cardiopatia grave... O apelante sustentou que o médico que implantou seu marca-passo assinou os laudos (relatórios) médicos e que atestou que ele era portador de cardiopatia grave, é especialista em cardiologia... “O apelante, aposentado por invalidez, encontra-se acometido de cardiopatia grave, conforme laudos médicos acostados aos autos, que comprovam, inclusive, a realização de cirurgia para implante de marca-passo

A 7ª turma do TRF 1ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento a apelação do autor que objetivava afastar a incidência do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria em razão de cardiopatia grave... O apelante sustentou que o médico que implantou seu marca-passo assinou os laudos (relatórios) médicos e que atestou que ele era portador de cardiopatia grave, é especialista em cardiologia... “O apelante, aposentado por invalidez, encontra-se acometido de cardiopatia grave, conforme laudos médicos acostados aos autos, que comprovam, inclusive, a realização de cirurgia para implante de marca-passo