Lavratura de Registro de Óbito em Notícias

como com inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. 28) EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: O empresário individual deve ser qualificado como pessoa física, utilizando-se o CPF, com acréscimo do número do registro... unilaterais de união estável, deverá ser consignado que o declarante foi alertado que a escritura não prova, necessariamente, a existência da união estável e não poderá ser registrada no Livro E, do Registro... reconhecimento de firma do fiador deverá ser feito por autenticidade. 23) TESTAMENTOS: Por ser ato personalíssimo, com informações referentes à intimidade e à vida privada, ineficaz até o momento do óbito

Embora, a partir do falecimento do usufrutuário, seja necessário o cancelamento do usufruto no Registro de Imóveis, eventual falha nessa comunicação do óbito não faz nascer o direito de transmissão do... DESTAQUE A simples falta de assinatura do perito encarregado pela lavratura do laudo toxicológico definitivo constitui mera irregularidade e não tem o condão de anular a prova pericial na hipótese de existirem... laudo toxicológico definitivo constitui mera irregularidade e não tem o condão de anular o exame, sobretudo nos casos em que o perito oficial está devidamente identificado com seu nome e número de registro