Lavratura de Registro de Óbito em Notícias

AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA LAVRATURA DE CERTIDÃO DE ÓBITO. POSSIBILIDADE... Todo óbito ocorrido no Estado será levado a registro no lugar do falecimento. § 4º... De forma objetiva, demonstraremos o procedimento e a fundamentação para requerer judicialmente o registro tardio de óbito. * * * Quando ultrapassado o prazo de 24 horas do falecimento para registro do

A portaria determina que a lavratura para os registros civis de óbito devem ser feitos em até 60 dias após a data da morte... do registro civil de óbito... de Justiça dos estados e do Distrito Federal para que providenciem a distribuição aos cartórios competentes para a lavratura do registro civil de óbito

O juiz de Direito anotou que não foi realizado o registro de óbito nos prazos previstos na Lei de Registros Publicos... “Assim, é preceito legal a obrigatoriedade de todo cidadão ter lavrado o seu registro de óbito no Cartório do Registro Civil competente, daí ser imperioso o deferimento da presente pretensão“, prolatou... Mesmo não tendo se passado mais de 15 dias, por isso buscaram o Judiciário para a devida lavratura

A portaria determina que a lavratura para os registros civis de óbito devem ser feitos em até 60 dias após a data da morte... do registro civil de óbito... de Justiça dos estados e do Distrito Federal para que providenciem a distribuição aos cartórios competentes para a lavratura do registro civil de óbito

Atendendo a solicitações de órgãos públicos relacionados ao serviço de óbitos na cidade de São Paulo que estão promovendo um reestudo sobre a competência territorial para a lavratura de registros de óbitos... na Capital, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) solicita aos Cartórios de Registro Civil da cidade de São Paulo que enviem, impreterivelmente até o próximo

O juiz de Direito anotou que não foi realizado o registro de óbito nos prazos previstos na Lei de Registros Publicos... “Assim, é preceito legal a obrigatoriedade de todo cidadão ter lavrado o seu registro de óbito no Cartório do Registro Civil competente, daí ser imperioso o deferimento da presente pretensão“, prolatou... Mesmo não tendo se passado mais de 15 dias, por isso buscaram o Judiciário para a devida lavratura

A portaria determina que a lavratura para os registros civis de óbito devem ser feitos em até 60 dias após a data da morte... do registro civil de óbito... de Justiça dos estados e do Distrito Federal para que providenciem a distribuição aos cartórios competentes para a lavratura do registro civil de óbito

sem certidão, do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas... Neste sentido, autorizou a expedição do “competente mandado ao Cartório de Registro Civil desta comarca para que seja lavrado o óbito”... Após 25 anos da morte de seu marido, a aposentada Deuzinha Pereira da Silva conseguiu autorização para proceder o registro de óbito tardio de Vicente Pereira da Cruz que, à época, tinha 51 anos

A 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí determinou a lavratura do registro de óbito de um homem sepultado erroneamente como pessoa desconhecida... ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Jacareí a lavratura do registro de óbito do homem, com os requisitos do artigo 80 da Lei nº 6.015 /73... “Não há dúvidas, portanto, que foi confirmada a identidade desse cidadão cujo óbito seria registrado como de indigente, mesmo tendo ele se identificado antes do óbito”, disse o magistrado, que determinou

A 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí determinou a lavratura do registro de óbito de um homem sepultado erroneamente como pessoa desconhecida... ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Jacareí a lavratura do registro de óbito do homem, com os requisitos do artigo 80 da Lei nº 6.015 /73... “Não há dúvidas, portanto, que foi confirmada a identidade desse cidadão cujo óbito seria registrado como de indigente, mesmo tendo ele se identificado antes do óbito”, disse o magistrado, que determinou