Levantamento dos Valores Depositados Pelo Autor em Juízo em Notícias

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  • Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil, decide CNJ

    Notícias22/02/2024Wander Fernandes
    Levantamento do CNJ estima que mais de 52% das execuções fiscais têm valor menor que R$ 10 mil. Essa verificação foi considerada no julgamento pelo Plenário do STF, em dezembro do ano passado... com uso de recursos depositados na conta corrente do homem, provenientes exclusivamente do trabalho dele... Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor )
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 783 - 22 de agosto de 2023

    Notícias28/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que os encargos estabelecidos no título apenas cessam se não houve óbice ao levantamento do valor pelo credor, sendo que... Levantamento obstado. Incidência de juros e correção monetária na forma prevista no título... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia é quanto a serem, ou não, devidos ao autor da demanda a integralidade da comissão estabelecida em contrato de transação em que ficou estabelecido que o autor
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 793 - 31 de outubro de 2023.

    Cancelamento de precatórios ou requisições de pequeno valor depositados há mais de dois anos. Pedido de expedição de novo ofício requisitório... A multa e os honorários a que se refere o art. 523 , § 1º , do CPC/2015 serão excluídos apenas se o executado depositar voluntariamente a quantia devida em juízo, sem condicionar seu levantamento a qualquer... O Presidente do Tribunal, após a ciência de que trata o § 3º deste artigo, comunicará o fato ao juízo da execução, que notificará o credor"
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