Ministério do Trabalho. Legitimidade Passiva em Notícias

Especificamente quanto à psicopedagogia, a despeito da ausência de regulamentação legal, a atuação do psicopedagogo é reconhecida como ocupação pelo Ministério do Trabalho, sob o código n. 2394-25 da Classificação... Legitimidade do cessionário... Por conseguinte, no concurso coletivo, o legislador concedeu um tratamento global ao falido ou insolvente, com a liquidação de todo o seu patrimônio e a formação da massa ativa e passiva

Especificamente quanto à psicopedagogia, a despeito da ausência de regulamentação legal, a atuação do psicopedagogo é reconhecida como ocupação pelo Ministério do Trabalho, sob o código n. 2394-25 da Classificação... Legitimidade do cessionário... Legitimidade do arrematante para pedir a repetição do indébito

Conclui-se que a legitimidade passiva é do Banco do Brasil S.A... Legitimidade passiva do Banco do Brasil. Prescrição decenal prevista no art. 205 do Código Civil . Termo inicial da prescrição. Teoria da actio nata . Ciência dos desfalques na conta individualizada... Assim, fixa-se as seguintes teses: I) O Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta

Justiça já consolidou a orientação de que "a aplicação do art. 25 da Lei n. 12.016 /2009 restringe-se à fase de conhecimento, não sendo cabível na fase de cumprimento de sentença, ocasião em que a legitimidade passiva... passiva deixa de ser da autoridade impetrada e passa ser do ente público ao qual aquela encontra-se vinculada... abstrato, operando-se a citada unificação, ultrapassou o limite de 5 anos previsto no artigo 5º do Decreto, faltando, assim, requisito objetivo para a concessão do indulto ", conforme sustentou o Ministério