Ministério do Trabalho. Legitimidade Passiva em Notícias

pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, não ocorre a responsabilidade tributária prevista no artigo 135 do CTN... Assim, por não haver certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios, já que os nomes deles não constam na Certidão de Dívida Ativa - CDA, a 9ª Turma do TRT-MG rejeitou o pedido da União de desconsideração... O ponto aí, segundo destacado pelo magistrado, é que, como não há certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios apontados pela União, já que seus nomes não foram incluídos na CDA oriunda da multa imposta

pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, não ocorre a responsabilidade tributária prevista no artigo 135 do CTN... Assim, por não haver certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios, já que os nomes deles não constam na Certidão de Dívida Ativa - CDA, a 9ª Turma do TRT-MG rejeitou o pedido da União de desconsideração... O ponto aí, segundo destacado pelo magistrado, é que, como não há certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios apontados pela União, já que seus nomes não foram incluídos na CDA oriunda da multa imposta

pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, não ocorre a responsabilidade tributária prevista no artigo 135 do CTN... Assim, por não haver certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios, já que os nomes deles não constam na Certidão de Dívida Ativa - CDA, a 9ª Turma do TRT-MG rejeitou o pedido da União de desconsideração... O ponto aí, segundo destacado pelo magistrado, é que, como não há certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios apontados pela União, já que seus nomes não foram incluídos na CDA oriunda da multa imposta

pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, não ocorre a responsabilidade tributária prevista no artigo 135 do CTN... Assim, por não haver certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios, já que os nomes deles não constam na Certidão de Dívida Ativa - CDA, a 9ª Turma do TRT-MG rejeitou o pedido da União de desconsideração... O ponto aí, segundo destacado pelo magistrado, é que, como não há certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios apontados pela União, já que seus nomes não foram incluídos na CDA oriunda da multa imposta

pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, não ocorre a responsabilidade tributária prevista no artigo 135 do CTN... Assim, por não haver certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios, já que os nomes deles não constam na Certidão de Dívida Ativa – CDA, a 9ª Turma do TRT-MG rejeitou o pedido da União de desconsideração... O ponto aí, segundo destacado pelo magistrado, é que, como não há certeza quanto à legitimidade passiva dos sócios apontados pela União, já que seus nomes não foram incluídos na CDA oriunda da multa imposta

Por outro lado, reconheceu a legitimidade passiva do mesmo para responder pelos atos que se configuram excesso ao livro exercício do direito de greve, cuja orientação ficou comprovada... nas preliminares quanto no mérito, Larry Oliveira ressaltou que o Sindforte é entidade ilegítima para defender os interesses e direitos da categoria, até a extração da sua carta sindical junto ao Ministério do Trabalho... O magistrado, que foi acompanhado pelos demais desembargadores, argumentou que o parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) misturou fatos sociais e fatos jurídicos, suscitando uma discussão mais

Por outro lado, reconheceu a legitimidade passiva do mesmo para responder pelos atos que se configuram excesso ao livro exercício do direito de greve, cuja orientação ficou comprovada... nas preliminares quanto no mérito, Larry Oliveira ressaltou que o Sindforte é entidade ilegítima para defender os interesses e direitos da categoria, até a extração da sua carta sindical junto ao Ministério do Trabalho... O magistrado, que foi acompanhado pelos demais desembargadores, argumentou que o parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) misturou fatos sociais e fatos jurídicos, suscitando uma discussão mais

Desfavorável a tese da ilegitimidade passiva e confirmada a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para ajuizar Ação Civil Pública em defesa de interesses individuais homogêneos, o desembargador... Em recurso, as empresas voltaram a discutir sua legitimidade passiva na demanda, por questões que envolviam efetiva constituição de mesmo grupo econômico ou distinção comercial entre matriz e filial... Em Ação Civil Pública apresentada na Vara do Trabalho de Itapira, o Ministério Público obteve reconhecimento de dano moral coletivo a 235 rurícolas, entendimento mantido pelo Tribunal Já em 1ª Instância

Desfavorável a tese da ilegitimidade passiva e confirmada a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para ajuizar Ação Civil Pública em defesa de interesses individuais homogêneos, o desembargador... Em recurso, as empresas voltaram a discutir sua legitimidade passiva na demanda, por questões que envolviam efetiva constituição de mesmo grupo econômico ou distinção comercial entre matriz e filial... Em Ação Civil Pública apresentada na Vara do Trabalho de Itapira, o Ministério Público obteve reconhecimento de dano moral coletivo a 235 rurícolas, entendimento mantido pelo Tribunal Por João Augusto

Responsabilidade do hospital diante do erro médico De acordo com a relatora, ministra Nancy Andrighi, os fatos narrados na ação, a princípio, não permitem afastar a legitimidade passiva do hospital, pois... ministra esclareceu que, segundo a jurisprudência do STJ, o hospital responde objetivamente pelas falhas nos seus próprios serviços auxiliares, mas não tem responsabilidade por danos decorrentes do trabalho... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com base na teoria da aparência, rejeitou a alegação de ilegitimidade passiva do hospital, por entender que, para a consumidora, o vínculo entre os médicos que fizeram