Nacionalidade Originaria em Notícias

As exceções eram as hipóteses de imposição e de reconhecimento de nacionalidade originária. A partir de ontem, não mais... Essa renúncia da nacionalidade não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei ( CF, art. 12, § 5º), ou seja, não é definitiva e imutável, pois a nacionalidade... nacional; Aquisição de nacionalidade, exceto por reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e por imposição de naturalização pela norma estrangeira ao brasileiro residente no estrangeiro

A PEC estabelece ainda que “a renúncia da nacionalidade não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária” , sem a necessidade de um processo de naturalização... nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de naturalização ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para a permanência em seu território... Entendendo a diferença entre Nacionalidade e Cidadania A nacionalidade e a cidadania, embora conectadas, têm significados diferentes do ponto de vista jurídico