Compilado de Jurisprudências do STJ - 16 de janeiro de 2024
de fazer, não fazer e de indenizar, inclusive quanto aos danos morais coletivos... ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar "... e gera indenização por dano moral coletivo in re ipsa, incidindo a Súmula 629 /STJ