Obrigação de Fazer Cirurgia Estado em Notícias

Nessa direção: "Para o fim de apuração do nexo de causalidade no dano ambiental, equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem não se importa que façam, quem financia... A segunda situação a ser examinada é a do anterior titular que conviveu com dano ambiental pré-existente, ainda que a ele não tenha dado causa, alienando o bem no estado em que o recebera... Paciente pós-cirurgia bariátrica. Dobras de pele. Cirurgias plásticas. Necessidade. Natureza e finalidade. Caráter funcional e reparador. Cobertura

Logo que tomou conhecimento do caso, o defensor Thiago Queiroz de Brito ajuizou a ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, no dia 26 de janeiro, solicitando ao Estado a disponibilização... (Fonte: Defensoria Pública - MT) 📰 Leia também: Plano de saúde deve autorizar e custear tratamento cardiológico em idosa Tribunal de Justiça concede pedido de procedimentos reparadores pós cirurgia bariátrica... Diante disso, o juiz deferiu a tutela provisória de urgência recursal, determinando que o Estado de Mato Grosso forneça à paciente, no prazo de dez dias, o fármaco Canabidiol 20 mg/ml, sob pena de imposição

Nessa direção: "Para o fim de apuração do nexo de causalidade no dano ambiental, equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem não se importa que façam, quem financia... Paciente pós-cirurgia bariátrica. Dobras de pele. Cirurgias plásticas. Necessidade. Natureza e finalidade. Caráter funcional e reparador. Cobertura... O art. 7º do Decreto 4.751 /2003 previa que a gestão do Pasep compete ao Conselho Diretor do Fundo, cujos representantes são designados pelo Ministro de Estado da Fazenda

de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar "... negativo decorrente de atividade regular, que, por si só, já exigiria medidas mitigatórias ou compensatórias -, incide a Súmula 629 /STJ:" Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer... No caso, o contexto fático extraído da sentença e do acórdão recorrido é o seguinte: a) estado federativo, em cumprimento à decisão judicial proferida, foi obrigado a realizar o procedimento de cirurgia