Direito ao nome
De modo geral, o nome deve ser imutável, mas esse princípio possui algumas exceções, como: exposição do indivíduo ao ridículo, erro gráfico, alteração na grafia a fim de obter cidadania estrangeira e mudança... Ademais, contribuem para a obtenção de conhecimento sobre os Direitos da personalidade. Palavras-chave: Rubens Barrichello, propagada, Direitos da personalidade, direito ao nome... “Em tais condições, de uso com intuito meramente ilustrativo, sem a intenção de macular a imagem ou reputação, ou mesmo de obtenção de lucro pelo uso do nome do autor, bem como considerando tratar-se de