STJ 2023 - Decisão de Prisão Preventiva Genérica - Sem Fundamentação - Serviria para qualquer tipo do Roubo
Ou seja, a decisão se mostra padronizada e aplicável a qualquer caso de roubo praticado com violência à pessoa... Apenas para permitir o entendimento da situação fática delineada, constou da exordial acusatória (fls. 63/65 dos autos originários): “Consta dos inclusos autos do inquérito policial que, no dia 27 de fevereiro... Em outras palavras, configura constrangimento ilegal a decretação da prisão preventiva de modo genérico, sem apoio de elementos empíricos colhidos da conduta do acusado, com base apenas na gravidade abstrata