Pedido de Levantamento do Valor Bloqueado em Notícias

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  • É cabível a suspensão do cumprimento de sentença em caso de intervenção em entidade de previdência complementar

    Notícias21/06/2023Ponto Jurídico
    Levantamento dos valores previamente bloqueados não é efeito automático Por fim, a ministra esclareceu que o levantamento dos valores previamente bloqueados não é efeito automático da ordem de suspensão... "Cabe à entidade demonstrar, concretamente, a necessidade e a urgência da liberação dos valores bloqueados, não se prestando para tanto a mera referência à situação financeira deficitária que deu causa... O pedido da entidade foi rejeitado em primeira e segunda instâncias com os fundamentos de que a entidade da previdência complementar não se confunde com instituição financeira e, portanto, não poderia
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