Pedido de Levantamento do Valor Bloqueado em Notícias

Ao analisar o pedido de liminar, o relator lembrou que algumas ordens judiciais têm dado destinações diversas a valores bloqueados em razão de demandas ajuizadas sobre o tema em questão, o que acaba se... Contudo, se a tese exposta pela Assespro for vencedora, os valores teriam sido bloqueados por descumprimento de ordem judicial endereçada a quem não competiria cumpri-la... O ministro deferiu a liminar em parte para impedir a movimentação – levantamento ou qualquer outra destinação específica – dos valores depositados judicialmente a título de astreintes (multa por descumprimento

do valor bloqueado”... dias do trânsito em julgado, fosse feito “o imediato bloqueio bancário sobre as contas-correntes e aplicações financeiras, efetivando-se o pagamento ao credor e aos recolhimentos legais, após o levantamento do valor... Líquidos - foi criado para ensinar os advogados a calcular o valor dos principais Créditos Trabalhistas com facilidade, velocidade e precisão

Não obstante, levando-se em conta os valores já bloqueados, assim se perfaz o quantum atualizado: Valor do Débito Inicial R$ xxxxxx Valor Corrigido até o dia xxxxxx R$ xxxxxx Dedução do quantum penhorado... uma vez que já se passou mais de 06 (seis) meses da última penhora; independentemente do êxito do requerimento anterior, que seja expedido Alvará em nome do Requerente e de seu Patrono, para o levantamento... R$ xxxxxx Total atual do Débito R$ xxxxxx Desta feita, ante a documentação acostada, REQUER: seja reconhecido o valor de R$ xxxxxx (xxxxxxxxxxxxxx) , como sendo o valor devido até a presente data, tendo

“O objetivo da medida constritiva consistiu em tornar indisponíveis os bens adquiridos no período da prática dos delitos, bem como bloquear o levantamento dos valores existentes nas contas das empresas... Assim, não pode o apenado pretender obter a liberação dos valores contidos na conta da empresa 2S Participações, que foram bloqueados para impedir que o acusado obtivesse proveito econômico com a prática... Para o ministro, a medida adequada é venda de imóveis de Valério e a transferência dos valores para os cofres públicos

Empresa suspeita de cometer crime de competência da Justiça Estadual pode conseguir a liberação de valores bloqueados para despesas essenciais... A decisão do levantamento do bloqueio deve servir, portanto, apenas para pagamento de salários regulares e verbas trabalhistas, despesas de manutenção e tributos, todos mediante comprovação... A medida liminar, concedida em Habeas Corpus, vale até o julgamento do pedido pelos ministros da 5ª Turma do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. HC 293.052

Empresa suspeita de cometer crime de competência da Justiça Estadual pode conseguir a liberação de valores bloqueados para despesas essenciais... A decisão do levantamento do bloqueio deve servir, portanto, apenas para pagamento de salários regulares e verbas trabalhistas, despesas de manutenção e tributos, todos mediante comprovação... A medida liminar, concedida em Habeas Corpus, vale até o julgamento do pedido pelos ministros da 5ª Turma do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. HC 293.052

Levantamento dos valores previamente bloqueados não é efeito automático Por fim, a ministra esclareceu que o levantamento dos valores previamente bloqueados não é efeito automático da ordem de suspensão... "Cabe à entidade demonstrar, concretamente, a necessidade e a urgência da liberação dos valores bloqueados, não se prestando para tanto a mera referência à situação financeira deficitária que deu causa... O pedido da entidade foi rejeitado em primeira e segunda instâncias com os fundamentos de que a entidade da previdência complementar não se confunde com instituição financeira e, portanto, não poderia

“O objetivo da medida constritiva consistiu em tornar indisponíveis os bens adquiridos no período da prática dos delitos, bem como bloquear o levantamento dos valores existentes nas contas das empresas... Assim, não pode o apenado pretender obter a liberação dos valores contidos na conta da empresa 2S Participações, que foram bloqueados para impedir que o acusado obtivesse proveito econômico com a prática... Bens devem ser usados para ressarcir cofres públicos, diz Barbosa José Cruz/Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou hoje (13) pedido do empresário Marcos

O plantão judiciário tem por objetivo apreciar pedidos urgentes, assim considerados: (…) § 5º Durante o plantão judiciário não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores... Os pedidos de liberação de valores bloqueados em conta corrente não podem ser analisados durante o recesso forense, que se iniciou no dia 20 de dezembro de 2016 e encerra no dia 6 de janeiro de 2017... “Sendo o recesso forense um período de plantão prolongado, entendo que seria possível apreciar pedidos de liberação de valores bloqueados em caso de comprovada urgência, o que não é o caso dos autos”

Levantamento feito pela PGFN com dados de 2019 mostrou que 74% das decisões judiciais não levaram ao bloqueio de nenhum valor e apenas 3% levaram ao bloqueio de todo o valor efetivamente devido... A alcunha vem pela funcionalidade: por até 30 dias, o sistema "teima" e fica rodando para encontrar valores em contas bancárias que possam ser bloqueados... Entre as principais mudanças está a maior celeridade no cumprimento de ordens de pedido de informações financeiras (afastamento de sigilo bancário) e automação das ordens de bloqueio de valores para o