Pensão Alimentícia Percentual em Notícias

Atenção, em 2024 o salário mínimo aumentou para R$1.412 (mil quatrocentos e doze reais), logo, a pensão alimentícia que tem o percentual calculado com base no salário mínimo deverá ser alterada a partir... Se a pensão é calculada com base nos rendimentos (salário) do alimentante, só será aumentada se o salário do alimentante sofrer reajuste. CLARISSA FARIA Advogada especialista em direito de família... oitenta centavos) 95% - R$1.341,40 (mil trezentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) 100% - R$1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) Mas lembre-se, tais valores somente se referem aquelas pensões

A decisão estabeleceu a pensão alimentícia em 16,5% dos rendimentos líquidos do pai... A juíza Felícia Jacob Valente, da 3ª vara de Família e Sucessões de SP, em decisão judicial, afirmou que não é justo estabelecer um valor baixo para pensão alimentícia, visando permitir que o pai auxilie... Se não houver emprego, o mesmo percentual deve ser aplicado ao seguro-desemprego, e se a perda de emprego persistir, o pai deve pagar o valor integral do salário mínimo vigente

Nesse sentido, ele propôs o pagamento de R$ 925 a título de pensão alimentícia, ao mesmo tempo em que solicitou a condenação da mãe por litigância de má-fé e impugnou o benefício da gratuidade de Justiça... Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, ele terá de pagar o mesmo percentual sobre o seguro-desemprego e, em permanecendo a perda do vínculo empregatício, deve pagar a importância de 100% do salário-mínimo

No entanto, o governo prevê que esse efeito pode ser no mínimo de 0,4 pontos percentuais ou mais, quando outros multiplicadores são levados em consideração... No âmbito federal, os créditos alimentares correspondem às indenizações fixadas acima de 60 salários-mínimos em ações de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários do... e devem ser pagos antes das demais, pois tratam-se de valores indispensáveis à sobrevivência do autor da ação, conforme disposto no parágrafo 2, Art. 100 da Constituição : Os débitos de natureza alimentícia