STF valida o cálculo da EC nº 103/2019 que reduz Pensão por Morte antes da Aposentadoria
Antes, a pensão por morte correspondia a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, ou a que teria direito, se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento... O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) validou as regras de cálculo que reduziu a pensão por morte de segurados do REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) ou de servidores públicos federais; o plenário, por... A entidade questionou a redução do valor das aposentadorias por invalidez a partir da reforma da Previdência, o que repercute na PENSÃO POR MORTE quando o segurado falecer ainda em atividade