Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 806 - 9 de abril de 2024
INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia diz respeito à ocorrência de preclusão sobre decisão que revisa o valor de astreintes... Preclusão consumativa... DESTAQUE A depender do caso concreto, a suspeita de ocorrência da adoção irregular de criança não justifica a sua inserção em abrigo institucional