Princípio da Ofensividade e da Lesividade em Notícias

Para a aplicação do princípio da insignificância, esta Corte Superior entende necessária, ainda, a presença cumulativa das seguintes condições objetivas: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b)... No caso, a subtração não integra a concepção de lesividade relevante ao ponto de justificar a intervenção do direito penal no caso concreto... A conduta possui mínima ofensividade, pois não houve violência ou grave ameaça na tentativa de crime patrimonial

Segundo uma parcela da doutrina, por exemplo a de Guilherme de Souza Nucci , os princípios da ofensividade e intervenção mínima, permitem em todo caso, analisar se a dignidade sexual realmente foi violentada... da fragmentariedade, subsidiariedade, intervenção mínima e ofensividade... da conduta, exigindo a aplicação dos princípios da fragmentariedade e subsidiariedade

Para a aplicação do princípio da insignificância, esta Corte Superior entende necessária, ainda, a presença cumulativa das seguintes condições objetivas: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b)... A conduta possui mínima ofensividade, pois não houve violência ou grave ameaça na tentativa de crime patrimonial... No caso, a subtração não integra a concepção de lesividade relevante ao ponto de justificar a intervenção do direito penal no caso concreto