Principio da Operabilidade em Notícias

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  • [Resumo] Informativo STF 1104

    Notícias30/08/2023BLOG Anna Cavalcante
    A constituição de uma sociedade de economia mista para gerenciar a prestação do serviço dos metrôs deve-se, em essência, à maior agilidade e operabilidade administrativa, mas a viabilidade econômica, normalmente... Todavia, o princípio da proibição do retrocesso não abrange direito adquirido a regime jurídico... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO – PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO – PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Prorrogação
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 791 - 18 de outubro de 2023.

    artigo 1.733 , parágrafo 2º , do Código Civil não se aplica aos casos em que os herdeiros necessários também são os únicos beneficiários da parte disponível, pois, assim, não haveria justa causa e operabilidade... Princípio da voluntariedade recursal. Art. 574 do CPP . Conflito de vontades entre réu e defensor. Prevalência da ponderação da defesa técnica... DESTAQUE Para a decisão de pronúncia, exige-se elevada probabilidade de que o réu seja autor ou partícipe do delito a ele imputado, não se aplicando o princípio in dubio pro societate
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