Prisão Preventiva Revogada por Excesso de Prazo na Instrução Criminal em Notícias

O Tribunal de origem reconheceu o excesso de prazo para a formação da culpa, haja vista a delonga para a finalização da instrução criminal, e relaxou a prisão preventiva do recorrente nos seguintes termos... No presente recurso, a defesa aduz, em suma, que, em que pese o acórdão ter determinado o relaxamento da prisão preventiva do recorrente, em virtude do excesso de prazo para encerramento da instrução criminal... Após reconhecer o excesso de prazo para a formação da culpa, o Tribunal de origem relaxou a prisão preventiva mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas (fls. 55/61)

No caso, a prisão foi mantida em decorrência da gravidade abstrata do delito, bem como da circunstância de o paciente ter permanecido preso durante a instrução criminal, sem apresentar fatos concretos... cautelar, para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal... requisitos para a prisão preventiva, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal Ante o exposto, concedo o habeas corpus , ratificando a liminar deferida, para a revogar a prisão preventiva e determinar

PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR MEDIDAS CAUTELARES. AFASTAMENTO DO CARGO POR CERCA DE 1 ANO E 8 MESES. AÇÃO PENAL NA FASE DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO... Dias depois, diante de novo pedido do Ministério Público pela prisão preventiva (pasta 78 do anexo 01), negou novamente: "Quanto ao requerimento para decretação da prisão preventiva, entendo que os argumentos... Segundo - A Magistrada singular, por duas vezes, reconheceu não haver contemporaneidade para a decretação da prisão preventiva

Ademais, o decreto de prisão preventiva salienta que, embora a autuada não possua antecedentes criminais, a elevada quantidade de drogas apreendidas invibializa a concessão da liberdade provisória (art... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Prisão preventiva. Mulher gestante ou mãe de filho menor de 12 anos. Tráfico de entorpecentes. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta... No caso, a prisão preventiva está justificada, pois, segundo a decisão que a impôs, foi apreendida grande quantidade e variedade de drogas, a saber, 2kg (dois quilos) de maconha, 8g (oito gramas) de crack