Promessa de Compra-e-venda de Imóvel Rural em Notícias

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  • Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado

    Notícias20/06/2023Ponto Jurídico
    de compra e venda... Ela lembrou que, nestes casos, a penhora não recai sobre a propriedade do imóvel, mas sim sobre os direitos que derivam da relação obrigacional firmada – promessa de compra e venda... "A penhora sobre os direitos aquisitivos, portanto, incide sobre os direitos de caráter patrimonial decorrentes da relação obrigacional (promessa de compra e venda) e não sobre a propriedade do imóvel"
  • Enunciados Maio - 2022/Colégio Notarial do Brasil - Pará

    Notícias07/01/2024Jairo Monteiro
    n. 14.112 /2020. 31) PROMESSA DE COMPRA E VENDA: Nas escrituras públicas para conclusão de promessa de compra e venda, celebradas por promitente vendedor falecido, fica dispensada a exigência de alvará... judicial para a assinatura de escritura pelo inventariante, desde que apresentado o instrumento público de promessa de compra e venda ou instrumento particular com firma do (s) promitente (s) vendedor... ou desmembramento de imóveis rurais, a base de cálculo para a fixação dos emolumentos será o valor individual de cada lote ou gleba desmembrados, cada qual considerado um ato individual. 09) INVENTÁRIO
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    De fato, hoje em dia, para a realização de compras com cartão, é necessário apenas que a pessoa que o esteja portando digite a sua senha pessoal, ou então, em compras realizadas pela internet , digite... Com efeito, a Lei n. 13.465 , de 11/7/2017, introduziu o § 2º-B no art. 27 da Lei nº 9.514 /1997, positivando o direito de preferência ao devedor fiduciante na aquisição do imóvel objeto de garantia fiduciária... de senha ou, então, em compras efetuadas pela internet , se houve a digitação de todos os dados necessários para a operação
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Edição Extraordinária nº 15 - Direito Privado - 23 de janeiro de 2024

    De fato, hoje em dia, para a realização de compras com cartão, é necessário apenas que a pessoa que o esteja portando digite a sua senha pessoal, ou então, em compras realizadas pela internet , digite... Com efeito, a Lei n. 13.465 , de 11/7/2017, introduziu o § 2º-B no art. 27 da Lei nº 9.514 /1997, positivando o direito de preferência ao devedor fiduciante na aquisição do imóvel objeto de garantia fiduciária... de senha ou, então, em compras efetuadas pela internet , se houve a digitação de todos os dados necessários para a operação
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