Justiça garante registro de dupla maternidade antes do nascimento da criança
como base da sociedade a ensejar a especial proteção estatal, previstos respectivamente nos arts. 1º , III , e 226 , caput ; Art. 227 da CF ; A previsão constitucional exige tratamento isonômico e inclusivo... DECISÕES JUDICIAIS https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/decisao-reconhece-dupla-maternidade-ainda-na-gestacao/ https://ibdfam.org.br/noticias/10944/Justi%C3%A7a+garante+registro+de+dupla+maternidade+antes... Em uma decisão pioneira, a Justiça reconheceu o direito de um casal homoafetivo que realizou uma inseminação caseira de registrar a dupla maternidade da criança