Proteção da Vegetação Nativa em Notícias

e conservação dos remanescentes de vegetação nativa”, complementa Gaio... acordo com Alexandre Gaio, presidente da ABRAMPA e promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, o Projeto ABRAMPA Pelo Clima parte do pressuposto de que a preservação dos remanescentes de vegetação nativa... diretamente com o combate à crise hídrica, e com a proteção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos garantidos pelo bioma

Com efeito, há precedentes no STJ reconhecendo que a prática do desmatamento, em situações como a do caso, pode ensejar dano moral:" Quem ilegalmente desmata, ou deixa que desmatem, floresta ou vegetação nativa... Significativo desmatamento de área objeto de especial proteção. Lesão extrapatrimonial coletiva. Cabimento de reparação por dano moral coletivo ambiental in re ipsa . Incidência da Súmula 629 /STJ... Assim, descabido restringir o âmbito de abrangência da norma, a partir da inserção de texto nela inexistente, para diminuir a proteção previdenciária que o legislador quis conferir aos casos que especifica