Reabilitação Criminal em Notícias

Ramo do Direito; DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Reabilitação criminal. Art. 94 , II , do CP . Exigência de bom comportamento público e privado. Acordo de não persecução penal... DESTAQUE: O fato de o acordo de não persecução penal não gerar reincidência ou maus antecedentes não necessariamente implica o reconhecimento de "bom comportamento público e privado", para fins de reabilitação criminal... criminal, conforme estabelecido no art. 94 , II , do Código Penal

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia cinge-se a definir se o indiciamento seguido por um acordo de não persecução penal impede o deferimento do pedido de reabilitação criminal... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Reabilitação criminal. Art. 94 , II , do CP . Exigência de bom comportamento público e privado. Acordo de não persecução penal... DESTAQUE O fato de o acordo de não persecução penal não gerar reincidência ou maus antecedentes não necessariamente implica o reconhecimento de "bom comportamento público e privado", para fins de reabilitação criminal

Além de proteger a sociedade contra o crime e prevenir a reincidência, o sistema de justiça criminal objetiva a reabilitação e a reintegração social dos presos, devendo assegurar que, no retorno à liberdade

Diante das novas evidências, a Comissão de Revisão de Casos Criminais do Reino Unido pediu ao Tribunal de Apelação que reavaliasse o caso... Eu não vou mentir Se Malkinson tivesse admitido o estupro, ele poderia ter entrado em um programa de reabilitação e, finalmente, um psicólogo especialista poderia ter recomendado que ele fosse libertado

Ele pontua que o tratamento de saúde mental hoje dispensado pelos juízes criminais é, na verdade, uma "prisão com outro nome"... políticas de proteção social para que seja ofertado adequado acolhimento das pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com lei desde o primeiro contato delas com a justiça criminal... Ainda aponta que o paciente hospitalizado há muito tempo será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, de responsabilidade da autoridade sanitária competente

quimioterapia para tratar o câncer de mama, há de fazê-lo também com relação à prevenção dos efeitos adversos e previsíveis dele decorrentes, como a infertilidade, de modo a possibilitar a plena reabilitação