Reclamação Trabalhista. Insalubridade. Hora Extra. Empregado em Notícias

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  • Assistente de campo receberá por supressão de pausas para recuperação do calor

    Notícias21/05/2024Tribunal Superior do Trabalho
    Assistente trabalhava a céu aberto Na reclamação trabalhista, o empregado disse que trabalhava desde 1987 nos campos experimentais da Embrapa... Para o TRT, o pagamento do intervalo suprimido como horas extras caracterizaria pagamento em duplicidade, porque o assistente já recebia o adicional de insalubridade pelo mesmo motivo - a exposição ao... Segundo esse entendimento, a sonegação das pausas previstas na NR-15 seriam apenas uma infração administrativa, que não justificaria o pagamento como hora extra
  • Rescisão indireta: quando a relação de emprego se torna insustentável

    Notícias13/12/2023Marcos Vinícius Nascimento
    Não pagamento de horas extras: quando o empregador descumpre obrigação de pagar pelas horas extraordinárias efetivamente trabalhadas pelo empregado... Se a situação se mantiver, o pedido de rescisão indireta pode ser formalizado por meio de uma reclamação trabalhista... Entretanto, no TST, prevalece a interpretação de que o ajuizamento de uma reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta supre essa necessidade
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