Reclamação Trabalhista. Insalubridade. Hora Extra. Empregado em Notícias

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  • TST homologar rescisão indireta por falta de hora extra e insalubridade

    Notícias03/06/2019Consultor Jurídico
    Para o TRT, a ausência de pagamento do adicional de insalubridade e das horas extras não é falta grave do empregador e pode ser reparada por meio de reclamação trabalhista, preservando-se o vínculo de... O entendimento reiterado do TST é que o não pagamento de hora extra e adicional de insalubridade caracteriza falta grave do empregador e permite a ruptura do contrato de trabalho na modalidade indireta... Nessa situação, o empregado recebe as mesmas parcelas rescisórias devidas na hipótese de dispensa imotivada
  • TST - Operador - horas extras - supressão do intervalo - recuperação térmica - adicional de insalubridade não afasta o direito às horas extras.

    Notícias15/04/2021GALLIASSI SOCIEDADE DE ADVOCACIA
    Recuperação térmica Após obter, em outro processo, o direito ao adicional, o empregado apresentou reclamação trabalhista para pedir o pagamento das horas extras... O fato de ele já receber o adicional de insalubridade não afasta o direito às horas extras. 08/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Alpargatas S.A. a pagar horas extras... Apesar de o trabalhador ter conseguido, na Justiça, receber adicional de insalubridade pela exposição ao calor, o colegiado entendeu que as horas extras também são devidas, porque as duas parcelas têm
  • Cortador de cana poderá acumular adicional de insalubridade e intervalo de recuperação térmica

    Notícias08/02/2021Tatiane Franzzini De Góes
    Atividade penosa Na reclamação trabalhista, o empregado disse que trabalhou cerca de um ano no corte de cana em Sertãozinho (SP), até ser demitido pela usina... Segundo a Turma, o pagamento do adicional de insalubridade pela exposição ao calor não afasta o direito ao intervalo, cuja supressão implica o pagamento de horas extras... A supressão do intervalo acarreta o pagamento de horas extras. 05/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Biosev Bioenergia S.A. a pagar horas extras a um cortador de cana-de-açúcar
  • Prevenção de passivos trabalhistas.

    Notícias04/05/2021Creuza Almeida
    de hora extra, depósito de FGTS, adicionais de periculosidade e insalubridade, entre outros... Entre as reclamações mais recorrentes estão casos como: horas extras; adicional de insalubridade; indenização por dano moral; não recolhimento de encargos sociais; vínculo empregatício, etc... Comumente, surgem dúvidas entre empregados e empregadores quando se deixa de pagar verbas trabalhistas ou verbas rescisórias, por exemplo
  • Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica.

    Notícias06/10/2020Joao Di Pace B. de Carvalho
    Na segunda reclamação trabalhista, ele argumentava que, segundo o Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15 do extinto Ministério do Trabalho, nessas condições, o trabalhador deve realizar o regime de 15 minutos... Dessa forma, a supressão acarreta o respectivo pagamento como horas extras. A decisão foi unânime... Em decorrência da supressão do intervalo, pediu o pagamento, como extras, das horas correspondentes
  • Direitos de quem trabalha sem registro na carteira de trabalho

    Notícias13/05/2022Leonardo Rosa
    É necessário que o empregado prove o que se alega na Reclamação Trabalhista para que consiga ter o vinculo de emprego reconhecido, e isto pode ser feito por meio de; - Recibos de salário. - Documentação... Primeiramente é necessário que se procure um advogado especialista em direito do trabalho para que o mesmo ingresse com uma Reclamação Trabalhista pedindo o reconhecimento do vínculo de emprego... Em posse de provas como estas citada acima, se torna provável o sucesso na Reclamação Trabalhista para o reconhecimento do vínculo empregatício e com isto a condenação do empregador para que pague as verbas
  • Músicos devem receber por horas gastas em viagens para shows

    Notícias24/01/2015Consultor Jurídico
    Foi com essa argumentação que o advogado Rafael Lara Martins, advogado dos dois músicos, ingressou com reclamação trabalhista... Além das horas in itinere, o reclamante teve reconhecidos diversos outros direitos trabalhistas, inclusive o reconhecimento de adicional de insalubridade aos músicos, alcançando a condenação o valor de... Hora extra Na outra ação apresentada pelo advogado Rafael Lara Martins, a juíza Lívia Fátima Gondim Prego, da 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou o cantor e suas empresas a pagarem R$ 2,5 milhões
  • Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho, diz TST

    Notícias16/07/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Para o TRT, a ausência de pagamento do adicional de insalubridade e das horas extras não é falta grave do empregador e pode ser reparada por meio de reclamação trabalhista, preservando-se o vínculo de... A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um servente de limpeza de uma empresa de São Paulo que não recebia horas extras e adicional de insalubridade... Nessa situação, o empregado recebe as mesmas parcelas rescisórias devidas na hipótese de dispensa imotivada
  • TST:Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho

    Para o TRT, a ausência de pagamento do adicional de insalubridade e das horas extras não é falta grave do empregador e pode ser reparada por meio de reclamação trabalhista, preservando-se o vínculo de... extras e adicional de insalubridade... Nessa situação, o empregado recebe as mesmas parcelas rescisórias devidas na hipótese de dispensa imotivada
  • Reforma Trabalhista - Impactos após 2 anos de vigência

    Notícias17/01/2020Cibele Morato
    de trabalho e nem seja ultrapassado o número máximo de 10 horas diárias. 14 Jornada Parcial de Trabalho Será permitida a jornada semanal de até 30 horas, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais com... da condenação da sentença. 28 Impactos da Reforma Trabalhista – Queda das Reclamações Trabalhistas Um dos maiores efeitos da reforma foi a queda acentuada de reclamações trabalhistas... Se esse período terminar sem a compensação, as horas extras terão que ser pagas com adicional de 50% no valor. 13 Mas você sabe o que é banco de horas
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