Rescisão de Cargo em Comissão em Notícias

Essas organizações também terão que ter a presença mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção. Fonte: Agência Senado... A cláusula compensatória é um valor devido pelo clube ao atleta nas hipóteses de rescisão de contrato ou dispensa imotivada de atletas... A nova legislação teve origem no trabalho de uma comissão de juristas constituída pelo Senado e deu origem a um projeto (PLS 68/2017) relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF)

constitucional o ato normativo municipal, editado no exercício de competência legislativa suplementar, que proíba a participação em licitação ou a contratação: (a) de agentes eletivos; (b) de ocupantes de cargo em comissão... em comissão ou função de confiança, sob pena de infringência ao princípio da proporcionalidade... julgamento virtual finalizado em 30.6.2023 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: São nulas — por violarem os princípios da separação dos Poderes e da legalidade — as decisões judiciais que condicionam a rescisão