Retificação de Certidão de Nascimento em Notícias

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  • Cidadania italiana por casamento celebrado antes de 27 de abril de 1983 – jure matrimonii

    Notícias02/01/2024Advogada Vanessa Peruzzi
    Correios com A/R ao endereço A/C Ufficio Stato Civile, Consolato Generale d’Italia in San Paolo, Avenida Paulista 1963, 01311-300 São Paulo (SP) a seguinte documentação: – segunda via original da certidão de nascimento... *Advogada especialista em retificações de documentos para cidadania a italiana; * Contato para análise do caso concreto (WhatsApp) , para CIDADANIA ITALIANA... de nascimento em inteiro teor recente (emitida há menos de 6 meses) com Apostila e tradução juramentada para o italiano , também com Apostila – formulário Dichiarazione sostitutiva – Iure Matrimonii devidamente
  • Resumo. Informativo 801 do STJ.

    Notícias28/02/2024Flávio Tartuce
    sua interpretação sobre o assunto, passando a entender que o tema está inserido no âmbito da autonomia privada, apesar de não perder seu aspecto público, haja vista que somente será admissível a retificação... ou pessoas próximas, pois sua função primordial é revelar a estirpe familiar no meio social e reduzir as possibilidades de homonímia, haja vista que, nos termos do art. 54 da LRP , o registro de nascimento... deve-se admitir o pleito de alteração do prenome, relegando essa matéria ao âmbito da autonomia privada, pois ausente qualquer risco à segurança jurídica e a terceiros, já que foram juntadas inúmeras certidões
  • Direito ao nome

    Notícias08/04/2024Mikaelle Tavora
    Na legislação brasileira, sua importância é reconhecida, tendo em vista que obter registro de nascimento e certidão de óbitos são necessários e gratuitos – como está previsto no art. 5 , inciso LXXVI da... Acesso em 01/05/2020 https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/249931333/andamento-do-processon 0005461-9420148260443 -retificacao-ou-suprimento-ou-restauracao-de-registro-civil-29-10-2015-do-tjsp... É nome próprio escolhido desde o nascimento, uma espécie de rótulo, é uma identificação para que o Estado mantenha a organização burocrática dos indivíduos que compõe a sociedade
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 801 - 27 de fevereiro de 2024

    ou pessoas próximas, pois sua função primordial é revelar a estirpe familiar no meio social e reduzir as possibilidades de homonímia, haja vista que, nos termos do art. 54 da LRP , o registro de nascimento... sua interpretação sobre o assunto, passando a entender que o tema está inserido no âmbito da autonomia privada, apesar de não perder seu aspecto público, haja vista que somente será admissível a retificação... deve-se admitir o pleito de alteração do prenome, relegando essa matéria ao âmbito da autonomia privada, pois ausente qualquer risco à segurança jurídica e a terceiros, já que foram juntadas inúmeras certidões
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