Reunião de Execuções Fiscais Contra o Mesmo Devedor em Notícias

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  • Resumo. Informativo 789 do STJ.

    Notícias06/10/2023Flávio Tartuce
    No caso, as alterações que resultaram na transformação foram levadas a registro na Junta Comercial muito tempo depois, o que ensejou o redirecionamento de execuções fiscais e atingimento da pessoa da sócia... Necessidade de reunião das ações falimentares perante o juízo do local do principal estabelecimento do devedor... ver o imóvel ser arrematado em praça na execução e, assim, se creditar para, em ação regressiva, buscar o ressarcimento desse valor junto ao devedor fiduciante
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 789 - 03 de outubro de 2023.

    No caso, as alterações que resultaram na transformação foram levadas a registro na Junta Comercial muito tempo depois, o que ensejou o redirecionamento de execuções fiscais e atingimento da pessoa da sócia... Necessidade de reunião das ações falimentares perante o juízo do local do principal estabelecimento do devedor... ver o imóvel ser arrematado em praça na execução e, assim, se creditar para, em ação regressiva, buscar o ressarcimento desse valor junto ao devedor fiduciante
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