Revisão de Juros em Notícias

Clique aqui para ler a decisão Processo 5002391-80.2024.8.24.0930 Clique no link e fale com um Advogado: https://wa.me/+5511972300995 Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-jan-28/juros-abusivoseclausulas-ilegais-geram-revisao-de-contrato-b... Neste contexto, o entendimento é que as instituições financeiras podem praticar juros superiores a 12% ao ano, mas se atendo à taxa média de juros do Banco Central como parâmetro... O autor alega que o banco celebrou documento com cláusulas ilegais e juros abusivos, acima do permitido em lei

juros que deveria ter sido aplicada ao contrato... De acordo com a tabela de juros divulgada pelo Banco Central do Brasil, as taxas de juros tinham como média o valor de 1,32% ao mês e 17,89% ao ano... Ficou entendido pelo o colegiado que no caso, os juros aplicados pela financeira ultrapassaram os limites estabelecidos pelo Banco Central, a taxa de juros aplicada estava bem superior a taxa média de

Em caso de abusividade da instituição financeira ao estipular os juros remuneratórios de seus contratos, é possível a revisão da cláusula, desde que haja discrepância substancial da taxa média aferida... O contrato de empréstimo em questão tinha taxa de juros de 24% ao mês e 1.269,7% ao ano. A taxa média de juros de mercado à época da contratação era de 4,54% ao mês... O relator citou 50 precedentes do TJ-SP nos quais foi reconhecida a “evidente exorbitância e impropriedade” na taxa mensal de juros cobrada

de juros aplicadas... Além disso, o banco foi obrigado a fornecer todos os documentos dos contratos renegociados citados pela cliente, permitindo uma revisão detalhada das condições impostas, especialmente em relação às taxas... inscrever o nome de uma cliente nos cadastros de inadimplentes, além de ser obrigado a apresentar documentos relativos a contratos renegociados, em um caso que levanta questões sobre a prática de taxas de juros

Com a decisão, o juiz determinou a revisão do cheque especial da conta do cliente e condenou a Cooperativa a devolver o valor cobrado indevidamente, além de arcar com todas as custas do processo e honorários... O cliente moveu uma ação contra a Cooperativa Sicredi Vanguarda alegando que, após firmar contrato de limite de crédito, percebeu cobranças de taxas de juros que mudavam sem aviso prévio, juros sendo acumulados... Portanto, decidiu-se que deveria ser usada a taxa média do mercado para definir os juros do contrato

Com a decisão, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar as parcelas atrasadas, com juros e correção monetária, de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal... o pedido negado em primeira instância, apesar de o STF ter validado a "revisão da vida toda"... "Sendo assim, de fato, a revisão da RMI pode revelar-se mais vantajosa com a respectiva inclusão no cálculo dos períodos supramencionados", argumentou Haddad

No caso concreto, considerando que o contrato sob revisão não dispõe acerca da periodicidade de capitalização dos juros, esta só poderá ocorrer na forma anual. 2... Pode incluir a revisão do valor das parcelas, alteração dos prazos de pagamento e até a restituição de quantias já pagas... Consumidores que assinam contratos de adesão, frequentemente com termos injustos ou ilegais, mantêm o direito de iniciar uma revisão contratual

em liminar, a emissão de novo carnê de pagamento com redução dos juros... Ela acionou a Justiça alegando que os juros remuneratórios eram abusivos... Como o percentual de juros adotado pelo banco em um contrato de alienação fiduciária foi superior a 1,5x a taxa média de mercado no período de contratação, a 1ª Vara Cível de Araucária (PR) determinou

Atualmente, 60% da população está endividada no Brasil – numa bola de neve dos juros que leva muitos a fazerem empréstimos para pagar outros empréstimos... TMJ advogados e especialista em revisão de contratos de financiamento e empréstimos. Nossa atuação e pautada na defesa de empresas e pessoa física em todo território nacional

Se você acha que está pagando juros abusivos, entre em contato com profissional para verificar seus empréstimos e financiamentos... Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que as taxas de juros aplicadas em contratos firmados com instituições financeiras no âmbito do Sistema Financeiro Nacional... Diante dessas considerações, a decisão determina o integral desacolhimento da contestação da instituição financeira, mantendo a limitação à taxa média de mercado para os juros remuneratórios