Suspensão de Ações Sobre Fgts em Notícias

oito mil ações com temas semelhantes tramitavam nos tribunais de todo o país e agora poderão ser decididas com base no precedente qualificado firmado pelo STJ... faixas 1,5, 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida – em que a renda bruta familiar chega a R$ 7 mil –, embora exista a possibilidade de o beneficiário obter subvenção econômica por meio de recursos como o FGTS... Apesar de não ter havido determinação de suspensão da tramitação de processos nas instâncias ordinárias, de acordo com o Banco Nacional de Demandas Repetitivas do Conselho Nacional de Justiça, pelo menos

Ação regressiva. Operadora privada de plano de saúde. Possibilidade... Pena de suspensão. Recurso hierárquico. Limitação de sua tramitação a três instâncias administrativas (art. 57 da Lei n. 9.784 /1999). Possibilidade de interposição de apenas dois recursos... Ramo do Direito DIREITO AMBIENTAL Tema Ação civil pública. Desmatamento de floresta nativa do bioma amazônico. Indenização por danos morais coletivos